Fernando Risso, Advogado

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Advogado Criminalista.
Fernando Risso é Advogado Criminalista. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Legale. Mestrando em Direito pela UNESP.

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E-mail: f.augustorisso@gmail.com
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Publicações

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Fernando Risso, Advogado
Fernando Risso
Notícia · há 5 anos

A apreensão de ínfima quantidade de munição desacompanhada da arma de fogo não implica, por si só, a atipicidade da conduta (Informativo 710 do STJ)

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, ao julgar o EREsp 1.856.980-SC, de relatoria do Ministro Joel Ilan Paciornik, que “ a apreensão de ínfima quantidade de munição...
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Fernando Risso, Advogado
Fernando Risso
Artigo · há 5 anos
A confissão qualificada pode ser aplicada como atenuante da pena?

A confissão qualificada pode ser aplicada como atenuante da pena?

A confissão qualificada ocorre quando o réu admite a autoria dos fatos imputados, mas sustentando em sua defesa que a conduta praticada estava em conformidade com o ordenamento jurídico ou...
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Fernando Risso, Advogado
Fernando Risso
Artigo · há 5 anos
A circunstância atenuante da confissão

A circunstância atenuante da confissão

A motivação para escrita deste artigo deriva de um julgamento recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual participei como advogado. Meu cliente, acusado do crime de roubo em concurso com...
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Comentários

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Fernando Risso, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Precisamos falar sobre o Princípio da Insignificância

Fernando Risso · há 6 anos
Bom dia Edu.
A vítima não iria ficar desamparada! Ela poderia reaver os seus prejuízos, bem como pedir indenização por todos os danos sofridos através de um processo na área cível.
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Recomendações

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Carlos Daniel Santos, Bacharel em Direito
Carlos Daniel Santos
Comentário · há 6 anos

Precisamos falar sobre o Princípio da Insignificância

Fernando Risso · há 6 anos
A questão, ao meu ver, é situacional, pois deve ser levado em conta o porte, o poder aquisitivo, da loja em questão, porque a conduta não se amolda ao referido princípio somente por ser insignificante, de forma literária, mas por levar em conta a seguinte indagação: é insignificante pra quem? Ou seja, penso que sim, é algo importantíssimo, mas que não podemos conjurar somente a visão de um polo.

Belo artigo, sucesso.
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Fábio Augusto Ribeiro Abyazar, Advogado
Fábio Augusto Ribeiro Abyazar
Modelo · há 6 anos

Pedido de Liberdade Provisória de acordo com a resolução 62 do CNJ acerca da Pandemia COVID-19

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL. Autos nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX TÍCIO DE TAL , devidamente qualificado no Autos em Epígrafe, por seu procurador...
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